Du Cazellato sanciona acordo com estúdios de Paulínia e regulariza dívida histórica

20 de dezembro de 2024

O Legislativo autorizou a Prefeitura a parcelar a dívida de R$ 171,6 milhões em 80 vezes e outro montante do débito na cessão do espaço de cinema

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), sancionou a Lei nº 4.497, autorizando o município a formalizar e parcelar um acordo com os Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal e proposto pelo Executivo, permite que o município adimple uma dívida que vinha sendo discutida judicialmente há anos, causada por gestões anteriores.

O acordo, homologado pela 1ª Vara Cível de Paulínia, visa liquidar um passivo milionário referente a valores faturados, medidos e não pagos pela administração municipal aos Estúdios Paulínia.

Com a sanção da lei, a prefeitura está autorizada a parcelar os pagamentos, regularizando a situação financeira e encerrando a disputa judicial entre as partes.

Segundo a sentença judicial, que conferiu validade ao acordo, o processo foi finalizado com resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil.

O impasse entre os Estúdios Paulínia e o município se arrastava há anos, quando a empresa moveu uma ação para instauração de arbitragem em busca de receber os valores devidos pela gestão municipal.

O Legislativo autorizou a Prefeitura a parcelar a dívida de R$ 171,6 milhões em 80 vezes e outro montante do débito na cessão do espaço de cinema.

Esse acordo é visto como uma solução para pacificar a relação entre a administração e a empresa, que atua por meio de atividades ligadas ao setor audiovisual e cultural. Os estúdios, inaugurados em 2008, são um importante ponto de referência para a produção cinematográfica e eventos culturais, e a regularização do passivo pode garantir a continuidade de suas atividades em Paulínia.

Com a publicação da Lei nº 4.497, o município segue para a etapa do cronograma de pagamentos, garantindo que o valor acordado seja cumprido em conformidade com os prazos e condições estabelecidos judicialmente.

A regularização desse passivo é mais um movimento do prefeito Cazellato em busca de estabilizar financeiramente a cidade e resolver pendências herdadas de gestões anteriores.